A Justiça rejeitou, nesta terça-feira (21), um novo recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPTO), que buscava o julgamento dos policiais envolvidos no desaparecimento de Felipe Coelho Siqueira, de 21 anos, em Paraíso do Tocantins. O MPTO também solicitava a prisão preventiva dos acusados, que são suspeitos de sequestrar, assassinar e ocultar o corpo de Felipe, cujo paradeiro continua desconhecido.
Felipe Coelho desapareceu no dia 1º de agosto de 2023, após ser filmado por câmeras de segurança sendoforçado a entrar em um carro na Avenida Campinas, no bairro Jardim Paulista. Desde então, o jovem não foi mais visto. Em novembro do mesmo ano, a Polícia Civil prendeu os policiais, que se tornaram réus no processo. No entanto, em agosto de 2024, a juíza Renata do Nascimento e Silva decidiu pela soltura dos acusados, alegando a falta de provas suficientes para mantê-los presos.
A decisão da magistrada se baseou na impronúncia, explicando que a ausência do corpo de Felipe e as provas materiais, como vídeos e depoimentos de testemunhas, não eram suficientes para comprovar a morte do jovem ou o envolvimento dos policiais no crime. Além disso, de forma irônica, o desaparecido Felipe já havia sido acusado de tentativa de homicídio em 2020 e estava relacionado ao desaparecimento de uma jovem.
Após o recurso do MPTO, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, relator do caso, manteve a sentença de impronúncia. Ele considerou que não havia elementos probatórios suficientes para levar os réus ao Tribunal do Júri. O desembargador também rejeitou o pedido de prisão preventiva, argumentando que não havia novos fundamentos que justificassem a medida cautelar extrema, permitindo que os policiais continuassem em liberdade.
Na decisão, o desembargador destacou que, apesar da ausência do corpo da vítima não ser um impedimento para configurar o homicídio, seriam necessárias outras evidências para suprir essa lacuna. No caso de Felipe, as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a acusação de homicídio, levando à manutenção da decisão de primeira instância.
As defesas dos acusados reagiram à decisão, reafirmando a inocência dos réus e argumentando que não há elementos suficientes que justifiquem o envio do processo ao Tribunal do Júri. Nos últimos anos, também têm se destacado, na cidade de Paraíso, ocorrências relacionadas ao que é popularmente conhecido como tribunal do crime. Tribunal do crime feito pelo crime organizado e suas facções. Segundo o G1 Tocantins (2023):
“Grupo suspeito de fazer ‘tribunal do crime’ para aplicar pena de morte é indiciado pela Polícia Civil. A polícia chegou até os suspeitos após a vítima do ‘tribunal’ conseguir fugir, mesmo após ser torturada e baleada. Ao todo, oito pessoas foram indiciadas por tentativa de homicídio” (G1 Tocantins, 2023).
Em suma, a Justiça manteve a decisão de impronúncia, reconhecendo a falta de provas suficientes para sustentar a acusação de homicídio contra os policiais acusados do desaparecimento de Felipe Coelho. O caso segue sem uma conclusão definitiva sobre o paradeiro da vítima, e as defesas reafirmam a inocência dos réus. A ausência de elementos probatórios concretos impede o avanço do processo para o Tribunal do Júri. A situação traz à tona, ainda, questões sobre o aumento de ocorrências relacionadas ao “tribunal do crime” na região, tudo isso potencializado pela antecedente acusação envolvendo o desaparecido.
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