Um documento interno da Receita Federal revelou que o monitoramento de transações via PIX tinha como objetivo aumentar a arrecadação tributária. Obtido pelo portal O Fator por meio da Lei de Acesso à Informação e confirmado pela Revista Oeste, o documento detalha a criação de uma plataforma para rastrear movimentações financeiras de milhões de brasileiros a fim de identificar potenciais sonegadores.
A instrução normativa proposta visava substituir a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) por um novo módulo dentro da e-Financeira, ampliando a base de dados fiscais. Este novo sistema obrigaria a inclusão de instituições de pagamento na lista de declarantes, capturando dados sobre contas de pagamento e transações feitas com PIX e cartões de débito.
Auditores fiscais justificaram a medida alegando que milhões de contas de pagamento pré-pagas circulam valores expressivos sem o conhecimento da administração tributária, dificultando a fiscalização e reduzindo a arrecadação. O documento também menciona que todas as movimentações financeiras feitas por meios eletrônicos seriam cruzadas com declarações de renda, reforçando o controle sobre a arrecadação e identificando eventuais omissões fiscais.
O texto, elaborado em setembro do ano anterior e encaminhado ao então secretário especial Robinson Barreirinhas, foi posteriormente revogado devido à polêmica sobre uma possível taxação do PIX. Embora o termo “PIX” não seja mencionado diretamente, a referência ao Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central deixa clara a intenção governamental de monitorar e aumentar a arrecadação tributária.
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