É preciso impedir a narrativa de que o STF piorou a segurança, diz Gilmar Mendes

Em 5 de fevereiro de 2025, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a Corte precisa adotar medidas práticas para evitar ser acusada de dificultar a ação policial, especialmente no contexto do julgamento da “ADPF das Favelas”, que discute a violência policial no Rio de Janeiro. Mendes criticou a narrativa de que as condições de segurança foram agravadas pela decisão liminar do STF e enfatizou a necessidade de esclarecimentos sobre o impacto dessa decisão. Ele sugeriu a participação da Polícia Federal (PF) no tema, citando sua atuação em investigações como o caso Marielle Franco.

O julgamento da ADPF foi retomado no mesmo dia, após ter sido suspenso. O relator, ministro Edson Fachin, votou para homologar parcialmente o plano do governo do Rio para reduzir a letalidade policial em operações, destacando a necessidade de estabelecer metas para a redução de mortes, o uso diferenciado da força e apoio psicológico para os policiais. O STF ainda decidirá sobre a homologação completa do plano apresentado.

Além disso, a ação foi alvo de críticas de políticos do Rio, incluindo o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, que alegaram que a decisão do STF teria inibido a ação policial. O presidente do STF, Roberto Barroso, também defendeu a Corte, esclarecendo que não se pretende criminalizar a atividade policial.

Boa parte da população observa e diz que não podemos criar um remédio que acabe matando o paciente, nem um remédio cuja dosagem seja mais nociva do que a própria doença. Se há problemas nas operações policiais, o mais sensato e correto seria punir e fiscalizar, de modo a evitar essas problemáticas. Contudo, não podemos impedir que a população das comunidades, em sua maioria honesta e trabalhadora, perca o direito à polícia ostensiva e preventiva, que garante a sua segurança. Não podemos deixar que essa população seja privada do direito de ter a presença do Estado, assegurando uma maior qualidade de vida.

Acima de tudo, o que vemos atualmente é o domínio das milícias e dos traficantes, que controlam vastos territórios, principalmente aqueles ligados a facções criminosas e grandes cartéis internacionais de drogas. Hoje, o tráfico ultrapassou os limites, e esses grupos criminosos conseguem dominar áreas de forma extremamente perigosa, não só para a segurança dos cidadãos que nelas residem, mas também para a soberania nacional.